Se comportamento ofensivo de um motorista de aplicativo desrespeita termos e condições da plataforma, a empresa pode descredenciá-lo sem aviso prévio. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Cível do Tribunal…
Apesar da reorganização institucional promovida pelo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), o ritmo atual de investimentos no setor e a lenta adesão às normas indicam que o Brasil…
O ano de 2026 foi desenhado como ensaio geral da reforma tributária. Pelo artigo 348 da Lei Complementar 214/2025, as empresas destacam nos documentos fiscais a CBS à alíquota de…
A idade avançada do réu permite a revisão de aspectos do cumprimento da pena, a partir do critério humanitário. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes…
A polícia não pode ingressar na casa de um morador sem mandado judicial com base na autorização do locador do imóvel. A ação configura violação de domicílio e torna as…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ferrari: estímulo financeiro motiva a população a adotar hábitos de separação de materiais A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Junio Amaral recomendou a aprovação da proposta, com algumas modificações A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que fixa prazo de até…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Capitão Alden: ideia é reforçar atendimento humanizado A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Programa Nacional de…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Coronel Fernanda: essa reserva já é preservada pela população de Cáceres A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Franciane Bayer: em muitos países, essas atividades compõem a carga horária escolar A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1573/26,…