Importações

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a restituição à proprietária de um veículo apreendido pela Receita Federal do Brasil (RFB). A apreensão se deu com o…

Depositphotos Para 2026 foram aprovados R$ 12,1 bilhões em emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado As emendas parlamentares ao Orçamento de 2027 (PLN 24/26) poderão atingir até…

Marcelo Camargo/Agência Brasil A jogadora Marta (C) durante amistoso entre Brasil e Chile, em 2023, em Brasília A realização no Brasil da Copa do Mundo de Futebol Feminino e o…

Porque crianças e adolescentes são prioridade, segundo nossa legislação [1]. E mais do que isso: eles merecem proteção integral. Ou seja, o lema da proteção dos interesses de crianças e…

São válidos os dispositivos da Lei Complementar 75/1993, a Lei Orgânica do Ministério Público da União, que conferem ao MP o poder de requisitar a órgãos da administração pública informações,…

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Isnaldo Bulhões Jr, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece exceções às regras fiscais para alguns benefícios tributários e despesas…

A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto (SP) que condenou um…

O debate sobre autoria não humana ganhou, em 31 de agosto de 2026, um capítulo relevante fora do eixo Estados Unidos e União Europeia. O Registrar of Copyrights da Índia…

O Tema 1.118 da repercussão geral, julgado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.298.647, procurou enfrentar uma distorção conhecida na terceirização pública: a responsabilização subsidiária da administração pública fundada apenas…