Fernando Frazão/Agência Brasil É proibido espalhar santinhos no dia das eleições A Justiça Eleitoral lançou um Manual do Eleitor, com orientações sobre direitos e deveres durante o período eleitoral e…
A inércia ou a demora injustificada de uma operadora de plano de saúde em autorizar um procedimento cirúrgico de urgência configura falha assistencial grave, gerando o dever de ressarcir o…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil a indenização por danos morais a ser paga por um banco a um…
A Lei nº 14.133/2021 disciplina hipóteses que, embora próximas, não podem ser tratadas como se fossem uma única questão: a utilização de atestado decorrente de experiência adquirida em consórcio e…
Embora o leilão judicial, em regra, não possa ser desfeito, a falha do Poder Judiciário em entregar o bem arrematado pode permitir a sua anulação, com devolução total dos valores…
Este texto decorre do artigo “Responsabilidade civil nas redes contratuais do agronegócio: desafios do inadimplemento oportunista dos contratos de compra e venda de derivativos agrícolas”, publicado na Revista Brasileira de…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Felipe Becari é o relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…
O Brasil jurídico proporciona acontecimentos curiosos. Alguns princípios constitucionais passam anos levando vida discreta, quase monástica, mencionados em livros, congressos e salas de aula. De repente, ocorre um fato politicamente…
A recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a utilização de deepfake de Jair Bolsonaro durante convenção partidária destinada à apresentação da candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro constitui precedente relevante…
A audiência de custódia completou uma década de implementação nacional em um período de mudanças no processo penal brasileiro. Nos primeiros anos, o debate esteve concentrado na instituição e na…