O Imposto de Renda incide sobre o ganho de capital obtido nas operações de venda de cotas entre fundos de investimento imobiliário (FII), pois essas transações não estão abrangidas pela…
Criado há dois anos para oferecer formação jurídica e de aperfeiçoamento profissional, o Instituto Iter já atendeu quase 4 mil alunos em 40 cursos ministrados em todo o país. O…
O presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Diogo Thomson de Andrade, determinou a continuidade das investigações sobre possíveis práticas abusivas adotadas pela 99Food contra a Keeta, concorrente no ramo…
A cláusula de renovação automática de um contrato é nula quando não há informação clara e consentimento expresso do consumidor. MagnificSegundo acórdão, existência de cláusula não autoriza a continuidade das…
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) realiza, nos dias 20, 21 e 22 de outubro de 2026, a XXIX edição do Congresso Internacional de Direito Constitucional, em…
Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília Atendimento inclui exames preventivos e acompanhamento periódico Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3) a Lei 15.493/26, que determina a realização…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Emanuel Pinheiro Neto recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4256/19,…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Monteiro: o Estado não pode agir apenas após o crime consumado A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º)…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, anulou uma condenação de multa e débito imposta pelo Tribunal de Contas da União à Associação Positiva de Brasília (APB) ao reconhecer…
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 3ª Vara Criminal de Araçatuba (SP) que condenou um homem por…