Importações

Um problema Divulgação Este artigo tem por intuito discutir o conceito de “serviços” para fins da reforma tributária do consumo. Buscaremos sustentar que o significado do termo “serviço” não deve…

A efetividade de políticas públicas multissetoriais demanda coordenação federativa estruturada, instrumentos de indução adequados, monitoramento baseado em evidências e rastreabilidade orçamentária. Sem esses elementos, a capacidade estatal de alcançar metas…

Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Rocha: medida garante proteção e fiscalização do cumprimento das medidas impostas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos…

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura a municípios com menos…

Bem-vindos à nesciocracia: a estupidez virou ciência empírica Google Gemini Nada é por acaso. É preciso refutar, de saída, a ideia de que o momento atual seja fruto de mera…

Uma credenciadora de meios de pagamento não pode bloquear deliberadamente valores de estabelecimentos credenciados sem demonstrar prova idônea de ilicitude nas transações. A medida deve observar o princípio da boa-fé…

A explosão de uso de modelos de inteligência artificial, em especial depois da popularização dos modelos generativos, tem gerado uma pressão significativa para a sua incorporação à ação da administração…

O Ministério Público Federal firmou acordo com uma empresa leiloeira para impedir que artefatos de cunho nazista sejam vendidos para fins de divulgação ou apologia ao regime. O termo de…

Aprovado sem alterações pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (14/7) e pendente de sanção presidencial, o Projeto de Lei 3.085/2026 confere ao Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de…