É legítima a apreensão de objetos ilícitos encontrados acidentalmente durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, desde que não fique evidenciado abuso ou exploração do ato judicial. A…
Recentemente, o debate sobre a remuneração da magistratura brasileira ganhou novos capítulos, pautados por estatísticas de produtividade que impressionam. Segundo dados do relatório Justiça em Números do CNJ, citados pela…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Hugo Motta: "Estamos prontos para colaborar com esse debate" O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar na próxima semana a…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior é o autor da proposta O Projeto de Lei 217/2026 proíbe que indenizações e outros custos de saída de concessionárias que deixam de…
Depositphotos Ferrovia no Vale do Taquari (RS) usada para escoar grãos A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (7), às 10 horas, audiência pública…
O colapso das democracias contemporâneas raramente se dá por meio de rupturas abruptas, mas sim por processos internos de erosão conduzidos a partir das próprias instituições. Essa é a tese…
Para ter validade no processo judicial, a procuração firmada eletronicamente não exige, como regra, assinatura com certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O…
Premissa: não somos condescendentes com o crime organizado, tampouco defendemos uma postura inerte do Direito Penal em seu enfrentamento. Todo o contrário! A questão é de uma gravidade exponencial e,…
A reserva da legítima ocupa posição estruturante no sistema sucessório brasileiro. Trata-se de limite à liberdade de disposição patrimonial. Quando há herdeiros necessários, o autor da herança não pode dispor…
O ministro Edson Fachin pediu destaque nesta terça-feira (31/3) no julgamento que analisa a norma de 2023 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe a associação dessa atividade profissional…