Bruno Spada / Câmara dos Deputados Zé Silva, relator A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1582/24,…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é a versão do relator, Cobalchini A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que estabelece prazo…
Ao promulgar a Lei Complementar nº 227/2026, o presidente da República vetou a inclusão do artigo 341-F, § 2º, III, na Lei Complementar nº 214/2025 [1]. Esse artigo estabelecia que…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ordenou que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região julgue novamente processo no qual a Globo pede a reanálise do enquadramento dado…
A instituição dos Juizados Especiais, por meio da Lei nº 9.099/95, insere-se em um movimento mais amplo de ampliação do acesso à Justiça no Brasil, inspirado em experiências estrangeiras e…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Silvia Cristina A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que prevê o…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Caio Vianna recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que abre caminho para incluir…
Em agosto de 2024, o Plenário do Superior Tribunal de Justiça aprovou a Emenda Regimental nº 45, marco relevante no processo de modernização do funcionamento da corte. A alteração ampliou…
Nos atos processuais anteriores à Lei 14.195/2021, se o credor tem uma conduta proativa na busca de bens, ainda que sem êxito, não há prescrição intercorrente. Além disso, as mudanças…
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara de Boituva (SP) que condenou concessionária de serviços ferroviários…