Pensão é devida desde a morte, mesmo com união estável reconhecida posteriormente
Caso o reconhecimento da união estável seja necessário, a pensão por morte é retroativa desde a data do óbito, e não a partir do trânsito em julgado da sentença que…
A burocracia dos afetos no teatro da justiça
O novo romance da escritora paulistana Mariana Salomão Carrara, previsto para estar nas livrarias em maio, pela Todavia (já em pré-venda no site da editora), dissolve o fronteiriço dilema entre…
Juíza determina tempo extra em concurso para candidato com TDAH
O Gabinete do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deferiu tutela de urgência para que um candidato do concurso de auditor fiscal de receitas estaduais…
Plano ‘falso coletivo’ caracteriza má-fé contratual e gera devolução de mensalidades
Contratos de plano de saúde para famílias com reajustes acima do teto estipulado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) caracterizam má-fé contratual. Com esse entendimento, o juiz Thiago Chaves Seixas,…
Ex-advogado de Trump assume como procurador-geral interino dos EUA
Todd Blanche, 51, foi nomeado procurador-geral interino dos EUA nesta quinta-feira (2/4). O advogado, que nos últimos anos defendeu o presidente Donald Trump em ações penais, já era o número…
Seletividade penal ambiental e impunidade corporativa: por que o Brasil resiste aos Direitos da Natureza
Quando o crime ambiental não produz escândalo jurídico Cecília Pederzoli/TJ-MG No Brasil, determinados crimes desencadeiam imediata mobilização institucional, indignação pública e respostas penais severas. Outros, contudo, apesar de sua magnitude…
Juiz aplica indulto natalino e extingue pena de condenada por tráfico em SC
O juiz Stefan Moreno Schoenawa, da Vara de Execuções Penais de São José (SC), determinou a extinção da pena de uma mulher condenada por tráfico de drogas que preencheu os…
Marinheiro de lancha é indenizado por acidente de trabalho em SP
Em decisão unânime, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) condenou um proprietário de lancha a pagar indenização por danos materiais, morais…
Os ministérios que ditam as políticas de desenvolvimento do país
* Reportagem publicada no Anuário do Executivo Brasil 2026. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). A crise do…
O legado de Jürgen Habermas: consenso e dignidade
No aniversário de 80 anos de Habermas, Ronald Dworkin escreveu: “Jürgen Habermas não é apenas o filósofo vivo mais famoso do mundo — até a sua fama é famosa.” A…