Importações

Dois grãos saem do mesmo cafezal. O primeiro, torrado, parte para o exterior amparado pelo Reintegra e devolve ao exportador parte do tributo que ficou retido na cadeia. O segundo,…

Diante da impossibilidade de executar um condomínio para sanar uma dívida, é possível que os créditos sejam redirecionados aos condôminos. Tal movimento não exige a participação dos moradores no processo…

O ideal central de construção de um Direito Tributário justo, como se sabe, sempre teve como diretriz intransponível e inafastável o princípio da legalidade, ou, sendo até mais fiel e…

Quatro brasileiros estão detidos neste sábado (1º/8) no Porto de Reijkavik, na Islândia, por autoridades daquele país. Eles fazem parte da tripulação de 21 pessoas do navio Bandero, de dez nacionalidades…

Não se pode imputar a um provedor de aplicação digital o dever da censura prévia do conteúdo inserido por parceiros, sob pena de violação ao princípio constitucional da liberdade de…

A incorporação de sistemas de inteligência artificial (IA) à rotina clínica deixou de ser promessa futurista para se tornar realidade cotidiana. Ferramentas de apoio ao diagnóstico por imagem, sistemas preditivos…

  O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville (SC) determinou que uma mulher exclua de suas redes sociais fotografias e álbuns que contenham imagens de integrantes da família…

A instituição do IVA-Dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/23), posteriormente regulamentada pela…

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por decisão unânime, afastou a relação de emprego pretendida pela esposa de um pastor evangélico com uma igreja. …

Um nova avaliação vai determinar quanto a União deve pagar pelo calote na venda de 200 mil pinheiros por contrato assinado em 1952, mas jamais entregues aos particulares que fizeram…