O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, repudiou as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre advogados criminalistas não saberem defender inocentes. A afirmação foi feita…
Você já ouviu falar em equiparação hospitalar? Apesar do nome, ela não transforma uma clínica, laboratório ou centro terapêutico em um hospital. Também não exige leitos, internação ou pronto atendimento. Na…
A 14ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um ex-pesquisador da USP a 12 anos de prisão em regime fechado pelo estupro de uma estudante universitária…
Os disparos em massa de mensagens eleitorais em favor de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, feitos em número vinculado a uma empresa pública paranaense, não representou abuso de poder…
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade a decisão da 1ª Vara de Porto Feliz (SP) que condenou uma autarquia de…
O STF concluiu o julgamento conjunto das ADIs 7.156 e 7.236, que revisitaram a constitucionalidade de amplo conjunto de dispositivos introduzidos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) pela Lei…
A Justiça Federal de Maringá (PR) concedeu o direito à aposentadoria por tempo de contribuição a uma trabalhadora de 51 anos, depois de reconhecer 16 anos de serviços prestados como…
O Supremo Tribunal Federal inicia o segundo semestre de 2026 com uma pauta que reúne processos de forte impacto político, econômico e social. A corte retomará as sessões plenárias na…
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve por unanimidade a condenação de um homem pelo crime de furto simples depois de rejeitar os argumentos da…
Em M.K. Ranjitsinh & Ors. v. Union of India, julgado em 21 de março de 2024, a Suprema Corte da Índia proferiu uma das decisões mais relevantes da recente litigância…