Um pedido de destaque do ministro Edson Fachin interrompeu, nesta quarta-feira (8/4), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute os critérios para concessão da Justiça gratuita…
A recente disciplina do pedágio eletrônico sem cancelas reacendeu um debate que ainda está longe de se encerrar: o custo da inadimplência no modelo free flow. CCR A mudança, à…
As indicações geográficas (IGs) são frequentemente discutidas no contexto da propriedade intelectual como um instrumento de diferenciação econômica, agregação de valor e proteção da origem de produtos e serviços. Mas…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Pompeo de Mattos: texto corrige assimetrias na legislação A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o…
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Marco Antonio Chamon, presidente da Agência Espacial Brasileira O presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antonio Chamon, afirmou na Câmara dos Deputados que o…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Reimont (PT-RJ), coordenador da frente A Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil da Câmara dos Deputados lança, nesta…
A má prestação de serviço a um paciente com doença grave, fazendo-o correr risco de morte, caracteriza dano moral e gera dever de indenizar. Com esse entendimento, o juiz José…
A edição das Resoluções do Conselho Federal de Odontologia (CFO) nº 283, 284, 285 e 286, em março de 2026, foi apresentada como um marco de organização e avanço na…
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentença da 1ª Vara Cível de Suzano que condenou o Estado a indenizar um…
O uso de candidaturas femininas fictícias nas eleições proporcionais não gera a derrubada do registro de todos os candidatos se, excluídas as fraudadoras, a chapa ainda cumpre a cota de…