A mera proximidade física entre o réu e a vítima de violência doméstica não configura o crime de descumprimento de medida protetiva. Para que o delito seja caracterizado, é preciso comprovar o dolo deliberado do réu, com a intenção consciente de violar a restrição judicial. Com esse entendimento, o juiz Rivaldo Matos Norões Filho, do […]
O post Proximidade física acidental não configura violação de protetiva apareceu primeiro em Consultor Jurídico.