A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar conflitos entre advogados sobre a divisão de…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Toninho Wandscheer recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1737/23,…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Helio Lopes apresenta o estudo, fruto de sua relatoria O relator do estudo "Inteligência Artificial, Automação do Trabalho, Empregabilidade e Previdência Social", deputado Helio Lopes (PL-RJ),…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados votaram a PEC durante sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que vincula…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 399/25, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que reajusta as multas aplicáveis…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Assunto foi debatido por uma comissão especial da Câmara Entidades que representam médicos e psicólogos criticaram nesta quarta-feira (8), em audiência pública na Câmara…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputada Luizianne Lins, presidente da comissão Debatedoras ouvidas nesta quarta-feira (8) na Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher do Congresso Nacional…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça declarou cumpridas as determinações impostas à União e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a regulamentação da produção de maconha…
Estão abertas até a próxima terça-feira (14/4) as inscrições para a quinta edição do curso “Os Desafios da Democracia no Século XXI”, promovido pela FGV Justiça e pelo Fórum de Integração…
A recente promulgação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e da legislação que instituiu a licença ambiental especial encerra um dos mais longos processos legislativos da história ambiental brasileira. O…