SP é condenado a indenizar professora agredida por aluno em escola estadual
A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, por unanimidade, um recurso inominado e condenou o Estado de São Paulo a indenizar uma…
É tempo de dizer o óbvio: IA deve observar direitos fundamentais
No processo em que litiga contra o The New York Times pelo uso não autorizado de reportagens e matérias de autoria deste, a Microsoft e a OpenAI afirmaram que “o…
Fachin dá 24 horas para Mendonça retirar sigilo de todo o caso Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça levante o sigilo de todos os procedimentos relacionados às investigações…
Procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida se comprovada integridade
Uma procuração eletrônica que não utilize o certificado oficial emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é válida desde que comprovada a integridade do documento. MagnificJuízo reconsiderou decisão e…
Maioria dos deputados em exercício busca a reeleição, mas cresce o número de quem concorre a outros cargos
Ton Molina/Agência Senado Dobrou o número de deputados que concorrerão ao Senado em relação a 2022 Dos 513 deputados em exercício, 437 disputarão a reeleição em 2026. O número corresponde…
Fim da ‘taxa das blusinhas’ para compras até US$ 50 agora é lei
blurAZ1/DepositPhotos A lei também autoriza a aplicação de alíquotas diferentes de acordo com cada tipo de entrega (via Correios ou transportadora) A Presidência da República sancionou a lei que põe…
Licitações e a comissão de impedimento e inidoneidade
Perguntas que começam a surgir nos meios licitatórios versam sobre a comissão prevista no artigo 158 da Lei de Licitações, requisito obrigatório para a imposição de penas de inidoneidade e…
Alexandre pede abertura total de dados do caso Master e julgamento conjunto na terça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao presidente da corte, Edson Fachin, que duas petições relacionadas às apurações envolvendo o Banco Master sejam julgadas conjuntamente pelo…
Reserva financeira não exclui justiça gratuita à pessoa com câncer
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso especial para reconhecer o direito à gratuidade de justiça em favor de uma pessoa em tratamento contra o…
Projeto prevê exibição obrigatória nos cinemas de campanhas sobre vacina contra o HPV
Sandro Araújo/Agência Saúde-DF Vacina é oferecida gratuitamente pelo SUS para meninos e meninas de 9 a 14 anos O Projeto de Lei 2138/26 torna obrigatória a veiculação, em salas de…