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Importações

Denúncia anônima por si só não é suficiente para fundamentar ação

  • Post publicado:11/06/2026
  • Categoria do post:Importações

Uma denúncia anônima pode justificar apenas ações de investigação, mas não é suficiente para fundamentar uma ação penal. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do…

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Desnominação: como combater os eufemismos palatáveis no Direito?

  • Post publicado:11/06/2026
  • Categoria do post:Importações

Às vezes, desenhar é bom. Google Gemini Existe um fenômeno no direito (e também na sociedade em geral) chamado “desnominação”.  Sim, o desnominar, conceito barthesiano, denuncia a estratégia retórica de substituir…

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Sentenças arbitrais e a execução em desfavor da administração pública

  • Post publicado:11/06/2026
  • Categoria do post:Importações

Recente julgado do STJ O Superior Tribunal de Justiça analisou o Recurso Especial 2.223.325-RJ no qual se discutia a execução de sentença arbitral que havia reconhecido o direito do IFC,…

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A reforma tributária e os fluxos de caixa das empresas: como analisar?

  • Post publicado:11/06/2026
  • Categoria do post:Importações

Na velha contabilidade, as empresas eram medidas por seus resultados e, em consequência, pelos lucros e dividendos que poderiam distribuir. Desde que o Brasil aderiu aos princípios contábeis do International…

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Tabela Price em financiamento gera suspensão do pagamento do imóvel

  • Post publicado:11/06/2026
  • Categoria do post:Importações

A 2ª Vara Cível da Comarca de Senador Canedo (GO) deferiu a tutela de urgência para suspender a cobrança de parcelas de uma consumidora que questionou o uso da Tabela…

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O jurista que parou de tentar: governança da IA agêntica no Direito

  • Post publicado:11/06/2026
  • Categoria do post:Importações

Em artigo anterior, sustentamos que os designs dos sistemas de inteligência artificial não são neutros e que a integridade do raciocínio jurídico depende de fricções cognitivas calibradas às diferentes fases…

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Ampliação do conceito de terrorismo e risco de asfixia geoeconômica

  • Post publicado:11/06/2026
  • Categoria do post:Importações

 Terrorismo no Direito brasileiro e na legislação americana Divulgação A recente designação das duas maiores facções criminosas brasileiras como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs) pelo governo dos Estados Unidos, sob a…

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Funrural na mira: redução de benefícios fiscais e o avanço da arrecadação

  • Post publicado:11/06/2026
  • Categoria do post:Importações

O agronegócio brasileiro acompanha com atenção os desdobramentos da reforma tributária e das recentes medidas de ajuste fiscal promovidas pela União. Nesse cenário, a Lei Complementar nº 224/2025 representa um…

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Para presidente do Instituto Consenso, Judiciário promoveu avanços no acesso à saúde

  • Post publicado:11/06/2026
  • Categoria do post:Importações

Durante a cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça Brasil, na noite desta quarta-feira (10/6), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Instituto Consenso, Pablo Meneses, destacou os…

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Anuário denuncia fragilidade de estatísticas sobre confiança no STF, diz Celso de Mello

  • Post publicado:11/06/2026
  • Categoria do post:Importações

O ministro aposentado Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, fez elogios ao editorial da edição de 2026 do Anuário da Justiça Brasil, que foi lançada em cerimônia promovida…

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