Os recentes precedentes do STF sobre o artigo 42, § 5º, da Lei nº 11.445/2007 não tratam apenas da indenização dos investimentos vinculados a bens reversíveis. Eles começam a definir…
A juíza Eliana Cassales Tosi Bastos, da 7ª Vara do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo, condenou uma funcionária do Consulado Geral de Portugal por proferir chacota…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quarta-feira (28/10), se entidades de previdência complementar podem exigir de homens e mulheres o mesmo período de contribuição para garantir…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pompeo de Mattos: rodovia pensada só em carros não condiz com a realidade atual O Projeto de Lei 3080/26 cria a Política Nacional de…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Renata Abreu, autora da proposta O Projeto de Lei 2977/26 cria a Política Nacional de Incentivo à Tecnologia Assistiva e à Mobilidade Inclusiva. A…
A gestão pública municipal no Brasil enfrenta o constante desafio de entregar serviços essenciais com recursos financeiros e técnicos limitados. Nesse cenário, o associativismo público via consórcios intermunicipais consolidou-se como…
Apenas três dias após a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência do Brasil, o Ministério Público do Trabalho registrou o dobro de denúncias de assédio eleitoral…
ReproduçãoPrescrição intercorrente na improbidade Às vésperas de 26 de outubro de 2025, o país inteiro fazia contas. Milhares de ações de improbidade ajuizadas antes da reforma de 2021 estavam prestes…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho firmou, em sessão virtual, duas novas teses jurídicas com efeito vinculante (Temas 316 e 317) e determinou a afetação de uma nova matéria…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou novamente o julgamento, previsto para terça-feira (27/10), de uma ação protocolada por um grupo de promotores paulistas contra uma medida criada para…