Mendonça manda soltar réu preso por crime sem violência ou grave ameaça
Mesmo que a suspeita seja de um crime mais grave, a gravidade abstrata de um delito não é adequada para decretar a prisão preventiva. Tal medida deve ser a última…
Comissão debate criação do Dia da Acupuntura e da Medicina Tradicional Chinesa
Depositphotos Acupuntura é oferecida no SUS como parte de práticas integrativas A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (16), o Projeto de Lei 5720/19, do…
Comissão aprova programa para reduzir disputas judiciais no setor de beleza
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Any Ortiz, relatora da proposta A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1704/24, do deputado Aureo Ribeiro…
Comissão debate demora da Anvisa na análise de medicamento para distrofia muscular
Divulgação O uso do Elevidys está suspenso no Brasil A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (16), nova audiência…
Projeto garante passagem gratuita no transporte público para estudantes de baixa renda
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Yandra Moura é a autora da proposta O Projeto de Lei 131/26, da deputada Yandra Moura (União-SE), assegura a gratuidade da passagem no transporte público coletivo…
Denúncia anônima por si só não é suficiente para fundamentar ação
Uma denúncia anônima pode justificar apenas ações de investigação, mas não é suficiente para fundamentar uma ação penal. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do…
Desnominação: como combater os eufemismos palatáveis no Direito?
Às vezes, desenhar é bom. Google Gemini Existe um fenômeno no direito (e também na sociedade em geral) chamado “desnominação”. Sim, o desnominar, conceito barthesiano, denuncia a estratégia retórica de substituir…
Sentenças arbitrais e a execução em desfavor da administração pública
Recente julgado do STJ O Superior Tribunal de Justiça analisou o Recurso Especial 2.223.325-RJ no qual se discutia a execução de sentença arbitral que havia reconhecido o direito do IFC,…
A reforma tributária e os fluxos de caixa das empresas: como analisar?
Na velha contabilidade, as empresas eram medidas por seus resultados e, em consequência, pelos lucros e dividendos que poderiam distribuir. Desde que o Brasil aderiu aos princípios contábeis do International…
Tabela Price em financiamento gera suspensão do pagamento do imóvel
A 2ª Vara Cível da Comarca de Senador Canedo (GO) deferiu a tutela de urgência para suspender a cobrança de parcelas de uma consumidora que questionou o uso da Tabela…