“A capacidade contributiva do indivíduo significa sua idoneidade econômica para suportar, sem sacrifício do indispensável à vida compatível com a dignidade humana, uma fração qualquer do custo total de serviços…
A falta de tratamento médico no presídio, comprovada pelo cancelamento frequente de consultas por indisponibilidade de escolta, justifica a prisão domiciliar humanitária para réu com doença grave. A medida é…
Valter Campanato/Agência BrasilFux, Alexandre de Moraes e André Mendonça Um tribunal constitucional de composição vitalícia é, do ponto de vista da teoria dos jogos, um jogo repetido de horizonte longo…
A reserva temporária de vaga em vestibular é válida quando isso é necessário para preservar o resultado útil do processo de admissão do aluno e evitar prejuízo desproporcional ao direito…
A posição do ministro Gilmar Mendes de que o Supremo Tribunal Federal, antes de avançar sobre o mérito, precisa definir o objeto, o rito e a condução dos procedimentos relacionados…
O artigo 11, § 5º da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) estabelece que, até a data-limite do pedido de registro de candidaturas, os tribunais e Conselhos de Contas devem…
O Direito do Trabalho deve ser atualizado para acompanhar as transformações legislativas e sociais da última década, de acordo com o desembargador Sérgio Torres Teixeira, presidente da Academia Brasileira de…
A Esfera Brasil vai reunir na segunda-feira (14/9), em São Paulo, das 8h30 às 15h, autoridades como o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio…
A Lei Complementar 236, de 4 de setembro de 2026, encerrou uma discussão que ocupou a doutrina por mais de uma década. A pergunta sobre a compatibilidade da arbitragem com…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (11/9) o levantamento do sigilo de 39 processos que tramitam na corte. A decisão atende em parte a um…