Marcelo Camargo/Agência Brasil Parte do dinheiro será destinado a empresa do Banco do Brasil especializada em crédito O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 34/26) que abre crédito suplementar no Orçamento…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Juliana Cardoso é a relatora da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece o trabalho das…
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados A deputada Alice Portugal é a relatora da proposta A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4775/23, que…
A quitação de obrigações reparatórias em acordo judicial homologado impede a imposição de novos auxílios emergenciais fundados em legislação posterior sobre o mesmo desastre, sob pena de violação da coisa…
A 23ª edição da Fenalaw premiou, nesta quarta-feira (28/10), escritórios e departamentos jurídicos pelo uso da inovação e da tecnologia. Prêmio reconhece empresas que geram resultados através da inovação Foram…
No último dia 16 de outubro, o Congresso promulgou, em sessão solene, a Emenda Constitucional 141, oriunda da PEC 221/2019. A norma põe fim à escala 6×1, reduz a duração…
Advocacia é para os fortes, não é o jargão? O que é ser forte? Como enfrentar esse Zeitgeist (espírito do tempo) eficientista, em que já não há casos concretos e,…
A caracterização do crime de perigo para a vida, previsto no artigo 132 do Código Penal, exige a demonstração de risco concreto, direto e iminente a vítima determinada. Se a…
Na última coluna que escrevi neste espaço — e que também versou o tema da improbidade administrativa —, eu me questionava sobre a amplitude e extensão de conceitos constitucionais e…
A decisão de pronúncia — aquela que manda o réu ao júri popular — só pode ser tomada se existirem indícios suficientes da autoria do crime. E eles precisam ser…