O Plenário do Supremo Tribunal Federal não vai analisar, na sessão extraordinária da próxima terça-feira (15/9), o pedido do ministro Alexandre de Moraes para apurar possível abuso de autoridade do…
Ainda que o vencedor da eleição seja beneficiado por abuso praticado por jornalista contra um de seus rivais, só se justifica a cassação se há um mínimo nexo de causalidade…
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral, propôs uma forma de evitar que os casos de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais causem a retotalização dos…
Aparentemente, a justiça dos Estados Unidos não entende o valor do princípio da insignificância, que dá aos juízes o poder de mandar às favas litigiosidades de bagatela — e, por…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve uma decisão que rejeitou o pedido de uma governanta que alegou ter sido demitida de forma discriminatória depois de apresentar atestados…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a definir os limites de competência entre órgão ambiental estadual e o Ibama para o licenciamento ambiental de grandes obras com…
Joshua Puloka foi acusado da prática de três homicídios após um tiroteio ocorrido em 2021. A cena foi registrada pelo celular de uma testemunha e a defesa pretendia utilizar a…
O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que trabalhadores terceirizados não têm direito aos mesmos benefícios que os empregados da empresa tomadora de serviços, pois tal equiparação feriria o…
Há um paradoxo silencioso corroendo a efetividade do processo civil brasileiro. De um lado, o Código de Processo Civil de 2015 apostou todas as fichas na tutela específica: os artigos…
Há um tipo de devedor bastante conhecido de quem atua em execução civil. Nos autos, ele nada possui: pesquisas bancárias negativas, ausência de veículos, imóveis que desapareceram e contas sem…