A adoção do sistema eleitoral de lista fechada merece voltar ao centro do debate sobre reforma política. Embora não constitua solução para todos os problemas do sistema representativo brasileiro, poderia…
Na segunda semana de agosto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deve apreciar, em julgamento conjunto, as ADIs 7.913, 7.916 e 7.919 e a ADC 102, todas relatadas pelo ministro…
Em 2018 no jantar do 2º Colóquio de Crítica Hermenêutica do Direito foi quando ouvi falar pela primeira vez do livro que se tornaria um dos mais importantes da minha…
Não é incomum, nas audiências de custódia realizadas no âmbito do sistema de justiça criminal brasileiro, uma prática judicial que, a um só tempo, reconhece a ilegalidade da prisão em…
Há uma frase discreta na decisão que ampliou a suspensão nacional dos processos sobre cartão de crédito consignado que merece mais atenção do que recebeu. Ao justificar a extensão do…
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (24/7), durante visita institucional ao Tribunal Constitucional de Portugal, em Lisboa, a…
O volume excessivo de execuções fiscais, que representam 22% do total de casos pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 72,4% [1], provoca morosidade nas unidades judiciárias responsáveis…
As canetas emagrecedoras possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não estão incorporadas às listas do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, não é possível obtê-las por…
O debate sobre o acesso de crianças e adolescentes ao universo digital acaba de ganhar um novo capítulo. Em junho de 2026, o governo do Reino Unido anunciou uma proibição…
A pretensão de um professor de processar por calúnia e difamação um homem que postou no Instagram uma notícia falsa a seu respeito não prosperou. Isso porque a procuração que…