Município é responsável por injúria racial dirigida a terceirizado
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o município de Porto Alegre a pagar R$ 5 mil de indenização a um pedreiro que foi vítima de injúria racial…
PL das stablecoins à luz da nova nota técnica do Banco Central
Veio a público, no último dia 24 de abril, nota técnica do Banco Central, encaminhada ao relator do Projeto de Lei nº 4.308/2024, na qual se sustenta tese ambiciosa sobre…
Defesa de Daniel Vorcaro entrega proposta de delação a PGR e Polícia Federal
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, entregou, nesta terça-feira (5/5), uma proposta de acordo de delação premiada à Procuradoria-Geral da República e a investigadores da Polícia…
Prefeitura do Rio abre inscrições para II Congresso Carioca de Integridade Pública
A Secretaria municipal de Integridade e Transparência da Prefeitura do Rio de Janeiro está com 370 vagas abertas para a participação no II Congresso Carioca de Integridade Pública: Inovação, Ética…
Acontecente: meu chefe é um robô. E agora?
ENFRENTE PARA IR EM FRENTE Essa frase não é apenas um jogo de palavras. É uma diretriz existencial. O que evitamos nos controla. O que enfrentamos nos liberta. Walter Longo…
STJ recebe denúncia contra desembargador Ivo de Almeida por corrupção e lavagem
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, nesta quarta-feira (6/5), uma denúncia contra o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivo de Almeida, que continuará afastado…
Procedimento de alta complexidade é de responsabilidade dos estados
A responsabilidade sobre procedimentos hospitalares de alta complexidade recai sobre os estados. Com base nesse fundamento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou um recurso…
Royalties do petróleo e gás natural: controvérsia jurídica que fundamenta debate econômico
A discussão acerca da constitucionalidade de dispositivos da Lei nº 12.734/2012, que alterou os critérios de distribuição dos royalties do petróleo e gás natural, ganha novos contornos com a inclusão…
Arrematante de imóvel não pode assumir posse sem ordem judicial de imissão
A aquisição de um imóvel em leilão extrajudicial não autoriza o comprador a ingressar no bem por meios próprios. A busca pela posse física exige o uso da via processual…
Agravo de instrumento está obsoleto e não atende necessidades atuais
Historicamente, o agravo de instrumento é um tipo de recurso já consolidado no Direito brasileiro. Desde as Ordenações Manuelinas, as decisões interlocutórias admitem a possibilidade da interposição desse tipo de…