Afinal, é correto falar em crimes tributários formais e materiais? (parte 2)
Continuação da parte 1 Imprestabilidade do conceito de ‘resultado naturalístico’ no direito penal contemporâneo Spacca A imensa maioria de penalistas que se dedica a comentar a Parte Especial do Código…
Participação em grupo de WhatsApp não prova vínculo com organização criminosa
A mera participação em grupo de aplicativo de mensagens, sem a indicação de atos concretos ou da individualização das condutas, não é suficiente para configurar o crime de integrar uma…
Ensino jurídico não trata mais o Direito como sistema normativo isolado, dizem professores
Dados do Censo de Educação Superior de 2024 — a última versão divulgada — indicam que atualmente 652 mil pessoas estão matriculadas em cursos de Direito no Brasil. É o…
PAT: o desafio de modernizar sem descaracterizar
Poucas políticas públicas brasileiras atravessaram o tempo com a consistência do Programa de Alimentação do Trabalhador. Criado em 1976, o PAT resistiu a mudanças econômicas, alternâncias de governo e transformações…
Agora sim, morreu o ius sanguinis
Imagine quase 300 linhas de uma sentença sofisticada — citações da CGUE, do Conseil constitutionnel francês, do Tribunal Constitucional português, do Bundesverfassungsgericht — redigidas com a destreza técnica de Giovanni…