Com a nova medida adotada pelo governo dos Estados Unidos para classificar PCC e CV como organizações terroristas, as empresas, instituições financeiras e responsáveis pelo compliance serão impactadas, não apenas…
A 5ª Vara Cível de Araçatuba (SP) condenou uma operadora de saúde a indenizar uma gestante por tratamento inadequado durante parto. A reparação, por danos morais, foi fixada em R$…
O Superior Tribunal de Justiça alterou o próprio Regimento Interno para criar uma classe processual específica, chamada Conflito Federativo, na qual resolverá controvérsias entre entes federativos e o Comitê Gestor…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que não é possível a um tribunal de segunda instância, no julgamento de apelação, reconhecer de ofício a ocorrência de…
Divulgação Fundo para aparelhamento da Polícia Federal receberá mais recursos A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 1348/26 remarcou para a próxima terça (23) a votação do relatório…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Adriana Accorsi: medida fortalece enfrentamento à violência A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para a…
Joédson Alves/Agência Brasil A Receita Federal, por meio da SCI Cosit nº 3/2026, consolidou entendimento controvertido sobre os limites da denúncia espontânea nas ações de monitoramento e conformidade tributária. Segundo…
Ainda que não haja obrigação contratual de cuidar de imóvel alheio ou de animal de outrem, o ato de presenciar o risco iminente impõe o dever de adotar alguma providência…
Dentro de um universo de expressões à disposição para serem utilizadas em momentos de confronto, a utilização deliberada de termos de cunho homofóbico demonstra de maneira nítida a intenção de…
Cabe ao órgão de trânsito demonstrar a irregularidade para registrar uma infração, e tal comprovação não deve ser feita pelo condutor. Com esse entendimento, o juiz Antônio Augusto Galvão de…