A ministra Cármen Lúcia encerra nesta terça-feira (12/5) sua segunda passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral. O período de um ano, 11 meses e 9 dias de presidência ficou marcado pela…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma empresa de São José do Rio Preto (SP) ao pagamento de adicional de insalubridade a um borracheiro…
O deputado Bruno Farias (Republicanos-MG) disse que a principal pauta da enfermagem segue sendo o cumprimento do piso salarial nacional. Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, no Dia…
Acácio Pinheiro/Agência Brasília Parte do dinheiro será usada na agricultura irrigada O Congresso Nacional analisa proposta que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 33,6 milhões para projetos…
O juiz Sérgio Teixeira Torres, membro do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) e presidente eleito da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), avalia que uma série…
A mera ocupação de cargos de direção não é suficiente para configurar a autoria de crimes contra a ordem tributária. Caso as provas atestem que gestores não tinham autonomia sobre…
TV Câmara O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 15.406/26, que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19,…
A aposentadoria por incapacidade permanente, decorrente de fatores anteriores à reforma da Previdência, deve utilizar como base de cálculo para o valor do benefício as regras em vigor antes da…
A omissão específica do Estado na prestação de serviços de saúde atrai a responsabilidade civil objetiva. O dever estatal não se restringe ao procedimento médico, englobando o monitoramento da paciente,…
A articulação de sanções internacionais contra autoridades do Judiciário com o objetivo de interferir em ações penais configura o crime de coação no curso do processo, conduta ilícita que não…