Permitir que um investigado retome a posse de um equipamento usado em ação irregular pode facilitar a repetição da conduta. Além disso, a apreensão de instrumentos utilizados em crimes ambientais segue…
A Súmula nº 308 do Superior Tribunal de Justiça, editada pela 2ª Seção em 30/3/2005, dispõe que “a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior…
A penhora de bens de uma residência não deve afetar o mínimo de dignidade da entidade familiar. Com esse entendimento, a desembargadora Gladys Afonso, do Tribunal de Justiça de Santa…
Kayo Magalhães/Câmara dos deputados Cleber Verde, autor do projeto O Projeto de Lei 74/26 assegura ao paciente e a seu representante legal o direito ao acesso integral, claro e atualizado…
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP A Medida Provisória 1370/26 determina que estudantes de medicina que ingressarem no curso a partir de agora terão de ser aprovados no…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Zé Trovão: transporte de passageiro por moto é "importante alternativa de deslocamento" A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta…
Nova edição do Diálogos Inovadores acontece em 29 de junho com debate sobre o futuro da Justiça anagatto Seg, 22/06/2026 - 15:04 Nova edição do Diálogos Inovadores acontece em 29…
O juiz Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, da 1ª Vara da Comarca de Itanhaém (SP), condenou uma distribuidora a arcar com os prejuízos de um quiosque que teve o fornecimento de…
Embora não se esteja diante de matérias que sejam sujeitas à iniciativa legislativa reservada ao chefe do Poder Executivo, deve haver pertinência temática entre a proposição original de um projeto…
A recuperação extrajudicial pode ser compreendida como um mecanismo de superação da crise econômico-financeira que permite ao devedor negociar, de forma predominantemente privada, novas condições de pagamento com parte ou…