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Importações

Juíza aponta vícios insanáveis em execução para anular leilão de imóvel

  • Post publicado:08/08/2025
  • Categoria do post:Importações

O Código de Processo Civil obriga quem executa uma dívida a solicitar a intimação do credor com garantia real — como uma hipoteca — se a penhora for sobre um…

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Justiça gratuita sob a ótica de recente decisão do STJ: paradigma modulatório do CPC/2015

  • Post publicado:08/08/2025
  • Categoria do post:Importações

Marcello Casal Jr/Agência Brasil Em decisão que certamente chamará a atenção dos operadores do direito, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu o benefício da justiça gratuita a…

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Planejamento sucessório pelo ‘Sistema de 3 Células’: fiscalização do Sefaz-RS

  • Post publicado:08/08/2025
  • Categoria do post:Importações

Um alerta importante para quem busca economizar no planejamento sucessório: uma estrutura complexa, conhecida como “Sistema de 3 Células”, tem sido promovida como uma solução para reduzir a carga tributária…

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OAB critica cautelares severas e prisão sem trânsito julgado

  • Post publicado:07/08/2025
  • Categoria do post:Importações

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) divulgou, nesta quinta-feira (7/8), uma carta pedindo um “pacto pela pacificação do Brasil” e criticando a imposição de medidas cautelares…

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Justiça Criminal facilitou admissão de provas digitais, diz promotor

  • Post publicado:07/08/2025
  • Categoria do post:Importações

Uma mudança de entendimento no Poder Judiciário, especialmente em tribunais superiores, tem facilitado a admissão de provas digitais em ações criminais. Essa é a avaliação do promotor de Justiça Leonardo Leonel…

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Corte Especial do STJ deve adotar sessão para julgar só repetitivos

  • Post publicado:07/08/2025
  • Categoria do post:Importações

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deve adotar a prática de dedicar sessões inteiras de julgamento apenas à fixação de teses vinculantes em recursos repetitivos. Presidente do colegiado…

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Quando a atenção vira intenção: riscos do avanço da IA na publicidade hiperpersonalizada para o consumidor

  • Post publicado:07/08/2025
  • Categoria do post:Importações

Se você acha que ainda vivemos na “economia da atenção”, em que a atenção do consumidor é um dos principais ativos comercializados em leilões digitais e invisíveis em tempo real,…

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Supremo forma maioria a favor da cobrança do Difal desde 2022

  • Post publicado:07/08/2025
  • Categoria do post:Importações

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (7/8), para validar a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS desde 2022. Mais cedo, o presidente da corte,…

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Alteração legislativa da compensação financeira pelo uso de recursos hídricos

  • Post publicado:07/08/2025
  • Categoria do post:Importações

A Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos (CFURH) é um mecanismo instituído pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, visando a prover benefícios financeiros às comunidades…

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Vagas de comissionados no TCE-GO serão extintas com aposentadoria de servidores

  • Post publicado:07/08/2025
  • Categoria do post:Importações

Os servidores comissionados do Tribunal de Contas de Goiás que ocupam cargos sem função de assessoramento ou direção terão direito a continuar trabalhando até a aposentadoria, desde que tenham entrado…

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