Estado deve reconhecer licença médica de professora com depressão
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo desconstitua atos que negaram pedido de licença…
Dentista é condenado a indenizar família de concorrente assassinado por ele
O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível de Santos (SP), condenou um dentista a indenizar a mulher e os dois filhos de um concorrente assassinado por ele…
Por que reivindicar, reconhecer e assegurar um direito ao cuidado
Ele canta, ele dança, ele pula [1]. Se olharmos para o Luciano de hoje, com 41 anos, talvez não imaginemos as dificuldades que enfrentou primeiro para sobreviver e depois para…
Projeto aumenta a pena para estelionato quando cometido contra idosos e vulneráveis
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt, autora da proposta O Projeto de Lei 1918/25 aumenta a pena para o crime de estelionato quando cometido contra idosos e vulneráveis.…
STF julga se imposição de corte de cabelo e barba desrespeita liberdade religiosa de preso
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a imposição do corte de barba e cabelo viola o direito à liberdade de crença e religião dos presos. O tema é objeto…
STJ admite partilha de bem superveniente pedida após contestação na ação de divórcio
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a inclusão, em uma partilha de divórcio, do crédito oriundo de previdência pública recebido pelo ex-marido durante o casamento e até…
Tributação das instituições de pagamento: impactos da MP 1.303/2025 e da reforma tributária
Desde a criação de seu regime jurídico com a Lei nº 12.865/2013, a figura das instituições de pagamento (IP) gerou relevante controvérsia a respeito de sua natureza, em especial por…
Projeto aumenta a pena para o crime de estelionato quando cometido contra idosos e vulneráveis
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt, autora da proposta O Projeto de Lei 1918/25 aumenta a pena para o crime de estelionato quando cometido contra idosos e vulneráveis.…
Não há danos morais em divulgar que político é réu por improbidade administrativa
Críticas políticas relacionadas a fatos de interesse geral não devem gerar condenação ao pagamento de indenização por danos morais, especialmente se a vítima for ré em diversas ações por improbidade…
Entidade questiona norma que aproxima idades de aposentadoria de policiais homens e mulheres
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) questionou no Supremo Tribunal Federal uma norma do Amazonas que estabelece critérios semelhantes para aposentadoria especial de policiais civis homens e…