O ajuizamento de ações contra companhias aéreas, que em geral pedem indenização por atrasos em voos, costuma ignorar que a manutenção da aeronave no chão é uma medida de segurança.…
Presidência do TRT-15 recebe visita de autoridades da PM de São Paulo anagatto Ter, 30/06/2026 - 16:29 Presidência do TRT-15 recebe visita de autoridades da PM de São Paulo Conteúdo…
A Constituição de 1988 assegura, em seu artigo 7º, XVII, o direito de todo trabalhador — urbano ou rural — ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um…
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro assinaram, na última sexta-feira (26/6), dois termos de cooperação técnica que abrem uma…
Marcello Casal Jr/Agência Brasil Nova lei garante remédios pelo SUS, porte e uso de glicosímetros, dentre outros direitos Pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1) passam a contar com novos…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Amaral: mensagem sugere proximidade indevida com conselheiros do Cade O deputado Luciano Amaral (PSD-AL) apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) em Brasília,…
Renato Araújo / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debateu o assunto A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados debateu,…
A omissão diante da chance de uma criança ser filha de uma terceira pessoa — que não aquela em que consta nos registros civis e que é responsável por manter…
Nos últimos dias 25 e 26 de junho, a Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (Abead) promoveu o 18º Congresso Internacional de Estudos Aduaneiros recordando os 60 anos da Lei Aduaneira;…
São constitucionais os dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 133/2024 responsáveis por estabelecer a destinação mínima de 30% dos recursos eleitorais do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de…