Justiça do Rio decidirá se empresa pode usar atestados de outra
Está pronto para julgamento o processo que vai decidir com quem fica o contrato de R$ 180 milhões para a operação do sistema de empréstimos consignados a servidores estaduais do…
Regime de relevância para admissão dos REsps: da teoria à realidade prática
A comunidade jurídica está em polvorosa. A recente publicação da Lei nº 15.484 regulamentou o regime de relevância para a admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
Provas negam assédio sexual e demonstram má-fé da autora da ação
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve por unanimidade a condenação por litigância de má-fé de uma porteira por simular um episódio de assédio…
Reforma e operações intragrupo: valor de mercado e contratos de compartilhamento de custos
A reforma tributária traz novos pontos de atenção para as operações realizadas entre empresas integrantes de um mesmo grupo econômico, especialmente no que se refere à formação dos preços intragrupo…
Poderes para atuação extrajudicial não limitam procuração geral para o foro
Na procuração geral para o foro, a indicação de poderes especialmente destinados à atuação extrajudicial não restringe a representação do advogado em processos judiciais. FreepikProcuração ad judicia et extra não enxuga poderes…
TRF-3 valida extensão da condição de trabalhador rural entre cônjuges
A condição de trabalhador rural reconhecida a um dos cônjuges pode ser utilizada como início de prova material em favor do núcleo familiar, estendendo seus efeitos ao outro durante o…
Hermenêutica ao avesso: ‘copia e cola’ das câmaras fracionárias que sepulta art. 949 do CPC
O ativismo fracionário das câmaras cíveis transformou uma técnica de preservação da lei em um atalho estatístico para aniquilar as prerrogativas da advocacia e o sagrado direito de defesa. O…
Judiciário deve garantir a proteção às mulheres nas relações de trabalho
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil a indenização devida a uma copeira dispensada por WhatsApp depois que a empresa…
Justiça Eleitoral recebe registro de candidaturas até este sábado (15/8)
Partidos políticos, federações e coligações têm até as 19h deste sábado (15/8) para registrar na Justiça Eleitoral as candidaturas que disputarão as Eleições Gerais de 2026. O prazo vale para…
Demora ao avaliar transação tributária suspende exigibilidade de imposto
O desembargador José Carlos Duarte, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, suspendeu temporariamente a exigibilidade de R$ 23.464.662,99 devidos por um clube de futebol a título…