Plenário aprova proposta que assegura ao trabalhador safrista receber benefício social mesmo durante a safra

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Melo: "Atividade do safrista é essencial para garantir segurança alimentar" A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura ao trabalhador safrista o direito de…

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Cobrança de ISS sobre venda de aerogeradores: perigosa aventura arrecadatória de pequenos municípios

A tentativa de diversos municípios de cobrar Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de fornecimento de aerogeradores representa clara ampliação indevida da competência tributária. É uma construção…

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