O Habeas Corpus é garantia de manejo exclusivo da defesa e não pode ser utilizado para tutelar interesse da acusação ou reabrir processo contra réu absolvido. Sob esse entendimento, é…
Papel do Estado como indutor de tecnologia … A crescente complexidade dos desafios econômicos e sociais contemporâneos tem exigido do Estado uma atuação mais estratégica e proativa na promoção do…
O círculo de giz Em 10 de junho de 2025, os juízes da Corte Suprema de Justiça da Nação declararam o trânsito em julgado da condenação a seis anos de…
Annie Ernaux (nasceu em 1940) é uma escritora francesa que ganhou o Nobel de Literatura em 2022. Acho seus livros encantadores. A autora aproxima e mistura, com elegância, autobiografia, romance,…
A ação extinta por abandono de causa do credor não interrompe contagem do prazo prescricional da pretensão de busca e apreensão. FreepikBusca e apreensão devido à mora atrai prazo decenal…
Na coluna passada, aqui nesta ConJur [1], tratei sobre a reforma do Código Civil e a sucessão do cônjuge, procurando rebater críticas veiculadas em redes sociais, baseadas em frases de…
O limite de 25% para acréscimos contratuais é conhecido por quem trabalha com contratação pública. Menos simples é decidir o que fazer quando a observância mecânica desse percentual conduz a…
O julgamento conjunto das ADIs 7.774 e 7.775, concluído pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no último dia 12, produziu resultado que merece exame crítico por mais de uma razão.…
Com as alterações produzidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei nº 8.429/92, uma grande discussão surgiu em torno da exigência, para a configuração da improbidade administrativa, de um “dolo específico”,…
A reitoria da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo homenageou na última sexta-feira (14/8) a ministra Morgana de Almeida, do Tribunal Superior do Trabalho, com o Colar do Mérito Acadêmico…