Nas ações possessórias ajuizadas por concessionárias de serviço público em defesa da posse direta da faixa de domínio de rodovia ou ferrovia federal, a União, o Dnit e a ANTT…
As eleições gerais de 2026 representam um ponto de inflexão na forma como o Direito Eleitoral brasileiro enfrenta os riscos decorrentes do desenvolvimento e da utilização de sistemas de inteligência…
A natureza de tributo direto das contribuições sociais — como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — desobriga montadoras de…
Número de Deus Um menino polonês recentemente quebrou o recorde mundial ao resolver um cubo mágico em impressionantes 2,76 segundos. O cubo mágico possui mais de 43 quintilhões de combinações…
A suficiência do licenciamento ambiental para mapear, prevenir e mitigar os danos causados pela exploração de gás natural e óleo com fraturamento hidráulico (fracking) dominou as manifestações de interessados em…
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Patrus Ananias é o relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…
O split payment tornou-se um dos temas mais comentados da reforma tributária do consumo, mas boa parte do debate público se limita a duas perguntas: como funcionará e qual será…
O crescimento das recuperações judiciais de produtores rurais nos últimos anos levou ao Judiciário uma pergunta à qual a Lei 11.101/2005 já responde, ainda que sem nomear expressamente o instituto:…
Os fundos de investimento operam por meio de uma cadeia de agentes especializados formada por administrador, gestor, custodiante, distribuidor e demais prestadores de serviços, cujas atribuições são disciplinadas por regulamentação…
1) Contexto Este texto pretende organizar o imenso volume de informações sobre a atual controvérsia instalada no Supremo Tribunal Federal, apresentando conteúdo informativo e de orientação pública sobre o contexto…