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Importações

Empresa é condenada por descumprir normas coletivas da Copa de 2022

  • Post publicado:12/06/2026
  • Categoria do post:Importações

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma rede de supermercados de Ipatinga (MG) por descumprimento de regras trabalhistas estabelecidas para a Copa do Mundo de 2022.…

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Dispensa do empregado por justa causa em razão de tentativa de feminicídio

  • Post publicado:12/06/2026
  • Categoria do post:Importações

Spacca É consenso que a vitimização da mulher se verifica de diversas formas e produz efeitos em todos os âmbitos da sociedade. Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública…

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Edital de licitação não pode criar reserva de mercado nacional

  • Post publicado:12/06/2026
  • Categoria do post:Importações

A licitação pública não é instrumento de fechamento econômico. O edital, embora vinculante para a administração e para os licitantes, continua sendo ato administrativo subordinado à Constituição, à lei e…

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Exclusão digital compromete inserção qualificada na esfera social

  • Post publicado:12/06/2026
  • Categoria do post:Importações

Nas últimas décadas, a sociedade brasileira passou por um intenso processo de transformação tecnológica e expansão da conectividade digital, impulsionado pela crescente incorporação das tecnologias da informação e comunicação nas…

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A toga atirada no plenário: uma página da história do STF (parte 3)

  • Post publicado:12/06/2026
  • Categoria do post:Importações

Continuação da parte 2 A história das instituições democráticas é, não raro, escrita por gestos que ultrapassam o cotidiano e se convertem em símbolos perenes. No Brasil, um desses episódios,…

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Reforma cria risco fiscal para grupos que usam centros compartilhados

  • Post publicado:12/06/2026
  • Categoria do post:Importações

A publicação dos regulamentos de CBS e IBS encerrou a primeira camada regulamentar da reforma com mais de 600 artigos em cada texto. O detalhamento alcançou os regimes específicos, as…

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Paradoxo da escala 6×1: por que se discute reduzir jornadas após enfraquecer negociação coletiva?

  • Post publicado:12/06/2026
  • Categoria do post:Importações

STIU-MT O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força no Brasil nos últimos meses. O relatório apresentado na Câmara dos Deputados propõe a redução gradual da jornada semanal…

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Autofalência, extinção das obrigações e fresh start: direito de voltar a empreender

  • Post publicado:12/06/2026
  • Categoria do post:Importações

Em artigo anterior, tratei da extinção das obrigações e do fresh start como instrumentos de reabilitação econômica do falido, inclusive da própria sociedade empresária, quando ainda não formalmente extinta no…

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Convenção coletiva não pode tirar plano de saúde de aposentado por invalidez

  • Post publicado:11/06/2026
  • Categoria do post:Importações

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho anulou parcialmente uma cláusula da convenção coletiva do setor de transporte coletivo do Espírito Santo que permitia excluir aposentados…

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O juiz natural no processo administrativo disciplinar

  • Post publicado:11/06/2026
  • Categoria do post:Importações

Existe no direito administrativo disciplinar brasileiro um paradoxo de difícil percepção e compreensão: o princípio do juiz natural. Não obstante seja garantia que remonta à Magna Carta de 1215 e…

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