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Importações

PEC 18/2025 ponto a ponto: urgência do federalismo cooperativo na segurança pública

  • Post publicado:06/11/2025
  • Categoria do post:Importações

Urgência de um novo modelo na segurança pública Eusébio Gomes/TV Brasil A persistência e o aumento da violência, a expansão do crime organizado e a incapacidade do Estado de oferecer…

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As fronteiras do dever de comunicação do advogado em matéria de lavagem

  • Post publicado:06/11/2025
  • Categoria do post:Importações

Um recente relatório da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac) voltou a colocar o Brasil no centro de um debate sensível: o papel dos advogados na prevenção à…

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Bloqueio de conta bancária sem aviso ou justificativa gera dano moral

  • Post publicado:05/11/2025
  • Categoria do post:Importações

O bloqueio de uma conta bancária por uma instituição de pagamento, sem que haja prévia notificação ou indicação das irregularidades, configura falha na prestação do serviço. Essa conduta ultrapassa os…

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Lei regulamenta atividade de condutor de ambulância

  • Post publicado:05/11/2025
  • Categoria do post:Importações

Breno Esaki/Agência Brasília Lei classifica condutores como profissionais da saúde Foi publicada a Lei 15.250/25, que classifica condutores de ambulância como trabalhadores da área da saúde e regula os requisitos…

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Câmara aprova projeto que restringe critérios para desapropriar propriedade rural

  • Post publicado:05/11/2025
  • Categoria do post:Importações

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira, autor do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que restringe critérios de desapropriação de terras para reforma agrária quando…

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Câmara aprova projeto que transforma cargos no Tribunal Regional do Trabalho em Cuiabá

  • Post publicado:05/11/2025
  • Categoria do post:Importações

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma três cargos vagos de juiz substituto em um cargo…

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Fachin e Mendonça divergem em julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos

  • Post publicado:05/11/2025
  • Categoria do post:Importações

Com dois votos em direções opostas, começou nesta quarta-feira (5/11) o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal de duas ações que questionam um convênio do Conselho Nacional de Política…

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O tempo jurídico dorme: o paradoxo português da cidadania adiada

  • Post publicado:05/11/2025
  • Categoria do post:Importações

Há algo de tragicômico no modo como os estados modernos tratam o tempo. O cidadão cumpre; o Estado posterga. O cidadão investe; o Estado procrastina. O cidadão vive; o Estado…

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TJ-SC mantém extinção de ação com procuração eletrônica sem certificação válida

  • Post publicado:05/11/2025
  • Categoria do post:Importações

A 4ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão da 6ª Vara de Direito Bancário de Joinville (SC) que indeferiu a petição inicial e extinguiu,…

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Pedido de ‘jeitinho’ para não ser preso não caracteriza corrupção ativa

  • Post publicado:05/11/2025
  • Categoria do post:Importações

Não há corrupção ativa, mas mero pedido ou especulação sobre eventual “jeitinho”, que caracteriza a atipicidade da conduta, se o agente não é claro e direto ao “oferecer” ou “prometer”…

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