A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o direito de uma operadora de caixa a rescisão indireta do contrato de trabalho, indenização pela estabilidade…
Equiparar facções criminosas a organizações terroristas não traria alterações significativas às investigações e aos processos penais contra esses grupos. A maior diferença seria a federalização dos procedimentos, mas isso poderia…
O Supremo Tribunal Federal e a Universidade de São Paulo firmaram, nesta quarta-feira (5/11), um acordo de cooperação acadêmica voltado ao desenvolvimento conjunto de pesquisas e atividades científicas e culturais.…
“O Brasil não é para amadores.” (Tom Jobim) Embrapa É com indisfarçável assombro que assisto aos festejos de parte da comunidade jurídica pela criação da nominada figura do “devedor contumaz”,…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados "O interesse público e a justiça tributária imperaram", disse Motta O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação, no Senado,…
A análise da perda da propriedade usada no crime de tráfico, autorizada pela Constituição, deve levar em conta as garantias fundamentais de terceiros que, de boa-fé, não estão envolvidos na…
Duas notícias me deixaram intrigado — e contrariado: a Defensoria Pública da União (DPU), no âmbito de instauração de procedimento disciplinar contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara…
Depositphotos O PNE busca melhorar a qualidade do ensino no país A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 adiou para terça-feira…
Ao completar 80 anos, no dia 24 de outubro, a ONU é imprescindível para as relações internacionais do século 21. A sua criação, em 1945, coroa o esforço de aprimoramento…
A inexistência de confirmação judicial das declarações incriminatórias prestadas na fase policial enfraquece o conjunto probatório da acusação. E a ausência de provas essenciais ao esclarecimento dos fatos configura perda…