Aplicação das cláusulas de MAC e MAE nas operações de M&A
Grande parte das operações de Merger & Acquisitions (M&A) possui execução prolongada ou diferida. Usualmente, uma operação de M&A é dividida em duas etapas, sendo a primeira a assinatura do…
Anistia constitucional ao descumprimento da ação afirmativa da cota de gênero
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 09/23, que perdoa as punições impostas a partidos que cometeram infrações eleitorais, como o descumprimento das…
Novas regras para uso de agrotóxicos em Mato Grosso
A Instrução Normativa nº 002/2024, publicada pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), no dia 19 de julho, estabelece novas diretrizes para o uso de produtos agrotóxicos, de…
Passageiro não deve ser indenizado por cancelamento de voo causado por mau tempo
A responsabilidade civil de fornecedores e prestadores de serviços como companhias aéreas, prevista no artigo 25, parágrafo primeiro, do Código de Defesa do Consumidor, pode ser afastada em caso de…
Ministro Salomão, do STJ, toma posse na Academia Líbano-Brasileira de Letras
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, tomou posse como membro titular da Academia Líbano-Brasileira de Letras, Artes e Ciências (ALB) nesta segunda-feira (29/7), em cerimônia no…
União deve indenizar homem torturado na ditadura por ser irmão de opositor
A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo condenou a União ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 100 mil, a um homem que foi detido…
Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) passa a ser instrumento oficial de publicações da JT a partir de 1º de agosto
Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) passa a ser instrumento oficial de publicações da JT a partir de 1º de agosto anasiqueira Ter, 30/07/2024 - 18:11 Diário de Justiça Eletrônico…
Federalismo: divisão de competências na efetivação da agenda climática
A urbanização e a industrialização modificaram completamente a vida humana. Se, por um lado, proporcionaram inúmeros avanços sociais e tecnológicos, por outro, evidenciaram as externalidades ambientais negativas oriundas da modernidade.…
Projeto Efetiva é lançado no TRT-15 pelo ministro Cláudio Brandão
Projeto Efetiva é lançado no TRT-15 pelo ministro Cláudio Brandão nelipimenta Ter, 30/07/2024 - 17:57 Projeto Efetiva é lançado no TRT-15 pelo ministro Cláudio Brandão Conteúdo da Notícia Na tarde…
Empresa deverá pagar indenização pelo transporte de cana-de-açúcar acima do limite legal
Empresa deverá pagar indenização pelo transporte de cana-de-açúcar acima do limite legal nelipimenta Ter, 30/07/2024 - 17:52 Empresa deverá pagar indenização pelo transporte de cana-de-açúcar acima do limite legal Conteúdo…