A Lei Complementar nº 224/2025 inseriu-se no movimento de reconfiguração do tratamento jurídico dos benefícios fiscais federais, aproximando tais institutos das categorias orçamentárias clássicas e os submetendo a critérios mais…
O advogado e professor Renato Otávio da Gama Ferraz lança, no dia 19 de março, o livro A maldade jurídica de gente boa. O evento ocorrerá na Livraria Argumento, que…
A Constituição estabelece, em seu artigo 196 [1], que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas que assegurem acesso universal e igualitário às ações…
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de uma academia a pagar indenização a uma consumidora que sofreu acidente em esteira ergométrica. O…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Zé Neto, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 789/25 propõe a criação de uma série de políticas públicas voltadas para…
Joá Souza/GOVBA Proposta obriga empresas de telefonia a enviarem informações urgentes O Projeto de Lei 745/25 cria um sistema de alerta imediato para auxiliar na busca de pessoas desaparecidas no…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Nelson Barbudo: relação que deveria ser de confiança reveste-se de vulnerabilidade O Projeto de Lei 709/25 altera o Código Penal para incluir como circunstância…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Zé Neto: medida dialoga com uma sociedade ecologicamente sustentável e moderna O Projeto de Lei 1452/25 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para…
Após pedir exoneração do cargo de secretário da Justiça e da Cidadania do estado de São Paulo, Fábio Prieto reassume como sócio do Velloza Advogados na área de Consultoria e…
No domínio da segurança pública prevalece a lógica de que operações policiais repressivas e em grande escala são a ferramenta mais eficaz para desmantelar organizações criminosas. A estratégia, muitas vezes…