Na quarta-feira (4/2), o Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar se o Ministério Público pode ser condenado a pagar custas processuais, despesas e honorários advocatícios nos casos em…
A tramitação final do Projeto de Lei nº 2.338/2023, sob o substitutivo consolidado do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que deve ser levado ao plenário na Câmara dos Deputados na segunda…
A competência para processar e julgar um pedido de medidas protetivas de urgência decorrente de violência praticada em contexto de relação homoafetiva masculina é do Juizado de Violência Doméstica e…
Em 5 de dezembro de 2025, foi promulgada a Lei nº 15.280. Entre outras providências (lançadas na Lei de Execução Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no…
Um diário de amor, escrito por um avô de primeira viagem, ganha as páginas de um livro e se transforma em um gesto de solidariedade. O advogado trabalhista Antônio Carlos…
Há dias o fórum se assemelha menos a um edifício público e mais a um verdadeiro laboratório social. O murmúrio constante nos corredores, a ansiedade contida daqueles que aguardam a…
O plenário histórico da Casa de Montezuma, no Rio de Janeiro, vai receber na próxima quarta-feira (11/2), às 17h, uma sessão solene em homenagem ao centenário de Heleno Cláudio Fragoso,…
A suspensão do pagamento de verbas não previstas em lei pelo Supremo Tribunal Federal não causa desconforto ou alteração significativa no Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo seu novo…
O escritório Baruel Barreto Advogados anunciou o ingresso do advogado Matheus Bertolo Piconez na sociedade. Ele fortalecerá a área de Consultoria, agregando sua experiência em tributação internacional, tributação em operações…
A competência para legislar sobre Direito Civil, Comercial e política de crédito é privativa da União. Os estados não podem criar normas que interfiram no núcleo das relações contratuais privadas…