No Direito brasileiro, imóvel sem matrícula não é propriedade. A regra é objetiva: a propriedade imobiliária só se constitui com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis,…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar nesta quinta-feira (5/2) uma ação que questiona trechos da Lei Federal 10.410/2002, que autorizou mudanças em cargos no quadro de pessoal…
Empresa condenada por “culpa contra a legalidade” deve indenizar trabalhador queimado no rosto com água fervente nelipimenta Sex, 06/02/2026 - 14:00 Empresa condenada por “culpa contra a legalidade” deve indenizar…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Dr. Zacharias Calil: diagnóstico precoce é essencial para a qualidade de vida da criança O Projeto de Lei 2063/25 torna obrigatória a realização de triagem para…
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela constitucionalidade da contratação de prestadores de serviço por meio de pessoas jurídicas ou como autônomos e pela competência da Justiça comum para analisar, inicialmente,…
As ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal contra a Lei nº 19.722/2026, do estado de Santa Catarina, que proíbe a adoção de cotas raciais no ensino superior, recolocam no centro…
A defesa do ministro Marco Antonio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, criticou o vazamento de informações sigilosas sobre uma acusação de importunação sexual feita contra o magistrado. O STJ…
O Conselho Nacional de Justiça concluiu o plano de trabalho do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição. Essa estrutura, criada pelo CNJ no final de novembro, tem a função…
O advogado Walfrido Warde, sócio fundador do escritório Warde Advogados, enviou nesta quinta-feira (5/2) uma notificação extrajudicial à revista piauí apontando imprecisões em uma reportagem publicada no dia anterior e…
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou sentença de primeiro grau e acatou apelação de uma produtora no âmbito de uma disputa…