A expansão das instituições financeiras tradicionais, das fintechs, das instituições de pagamento e das demais intermediadoras de ativos consolidou um novo paradigma no mercado de capitais brasileiro, marcado pela desintermediação…
A constatação de que uma empresa foi criada apenas para dar continuidade às atividades da anterior, que está sob execução judicial, é um sinal de que houve abuso da personalidade…
Adicional de CSLL da Lei 15.079 Spacca A Lei 15.079, de 27 de dezembro de 2024, instituiu um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que, nos termos…
A colocação de artefatos de campanha que causem impacto visual semelhante ao de outdoor representa propaganda eleitoral irregular, o que implica a responsabilidade de todos os beneficiários da campanha, com…
O prontuário médico admite múltiplas perspectivas: é instrumento assistencial, meio de comunicação multiprofissional, documento científico, peça administrativa e, sobretudo, elemento de prova. Freepik Essa natureza não é retórica; é normativa.…
A reforma tributária concentrou o debate público nas alíquotas do IBS e da CBS, na promessa de neutralidade, no split payment e nos impactos setoriais. Um ponto estrutural, porém, recebeu…
O juiz Fábio Aparecido Tironi, da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Sorocaba (SP), condenou um influenciador digital e plataformas digitais ao pagamento de indenização de R$ 500…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Durante a premiação, participantes afirmaram que a violência contra a mulher é um problema cultural A Câmara dos Deputados premiou cinco obras audiovisuais, uma de cada…
Em situações de flagrante inconstitucionalidade, como a investidura em cargo público sem concurso, não se aplica o prazo quinquenal decadencial previsto na lei que regulou o processo administrativo no âmbito…
As empresas que operam as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, terão de indenizar os pescadores pela redução da atividade pesqueira após a instalação. A conclusão é…