Importações

A responsabilidade civil da administração pública pela atuação de policiais militares e do clube de futebol organizador pela incolumidade de torcedores no entorno de estádios é de natureza objetiva e…

O desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou uma liminar da 17ª Vara Federal de Brasília que suspendia a cobrança do imposto de 12%…

A contribuição previdenciária cobrada dos funcionários públicos aposentados é uma distorção política e social cuja solução não pode mais ser postergada. Criada no contexto da Emenda Constitucional nº 41/2003, a…

A dificuldade de localização de um beneficiário depois de uma troca de endereço não informada ao juiz não deve ser fator determinante para rescindir um Acordo de Não Persecução Penal…

O ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha lançou em São Paulo, nesta segunda-feira (31/8), o livro Cartas a um jovem juiz: cada processo hospeda uma vida (Editora…

Depositphotos Para deputado, sistema atual pune as pessoas idosas que querem continuar trabalhando O Projeto de Lei 2683/26 determina a apuração separada dos rendimentos de aposentadoria e do trabalho remunerado…

Depositphotos Proibição abrange práticas como bungee jump O Projeto de Lei 3111/26 proíbe a participação de crianças e adolescentes em atividades esportivas, recreativas, turísticas, comerciais, publicitárias ou promocionais consideradas de…

Depositphotos O governo federal vai definir a lista de medicamentos que poderão ser prescritos O Projeto de Lei 3206/26 autoriza fisioterapeutas regularmente inscritos no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia…