Em recente decisão, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que os herdeiros de um imóvel com dívida condominial não podem ser responsabilizados diretamente por essa obrigação…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, cassou um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que aplicou o Tema 1.255 do STF a um processo que…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, anular o julgamento que havia absolvido policiais militares acusados de tortura em Minas Gerais. O colegiado determinou um novo…
A solicitação de informações bancárias por autoridades fiscais é apenas uma medida administrativa, própria do procedimento de fiscalização, e não significa quebra de sigilo bancário. Assim, o Plenário do Supremo…
A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral 23.600/2019, que regulamentou as pesquisas eleitorais, estabeleceu os requisitos necessários para que o registro do levantamento seja considerado válido e regular. E não cumprir…
O Tribunal do Júri, por expressa disposição constitucional, lida com os crimes mais densos em termos humanísticos: os crimes dolosos contra a vida. Processos que versam sobre esse tipo de…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta sexta-feira (6/9) 39 recursos de redes sociais contra bloqueios de conteúdos e contas, determinados pelo ministro Alexandre de Moraes. A sessão…
Um complemento acrescentado de última hora nesta sexta-feira (6/9) ao voto do ministro Cristiano Zanin alterou a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal quanto a um trecho da nova…
No último dia 2 de setembro, o CFM (Conselho Federal de Medicina) publicou a Resolução nº 2.386/2024, que estabelece normas para regulamentar os vínculos de médicos com indústrias farmacêuticas, fabricantes…
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) vai promover encontros com candidatos à prefeitura de São Paulo para ouvir suas propostas. Os seis candidatos mais bem colocados…