A vinculação unilateral do saldo da conta poupança como garantia do limite de cheque especial, sem anuência expressa e destacada do correntista, é nula por abusividade manifesta e ausência de…
*artigo publicado originalmente pelo Financial Times **Gillian Tett é presidente do conselho editorial do FT nos EUA Como se diz “Taco” (Trump always chickens out, traduzido como Trump sempre amarela)…
O advogado Marcio Vieira Souto, do Bermudes Advogados, criticou, na última quinta-feira (28/11), um trecho da Resolução 615 do Conselho Nacional de Justiça, que desobriga juízes de informar se usaram ferramentas…
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça do Trabalho 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a protocolização de embargos à execução nos próprios autos da ação executiva configura vício procedimental sanável, desde que o ato…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma rede varejista ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a dois consumidores injustamente acusados…
Uma instituição jurídica que atravessa 151 anos de história serve exatamente para aquilo que o país mais precisa: memória, reflexão, equilíbrio institucional e compromisso público. O Instituto dos Advogados de…
Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) divulgou o lançamento de um sistema de plataformas de inteligência artificial generativa. Desenvolvido pela startup jAI…
Breve histórico do novo marco normativo Foi editada em 26 de novembro de 2025 a Lei nº 15.272, que altera o Código de Processo Penal e estabelece critérios de conversão…
A Constituição de 1988 consagrou o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental de todos e dever do poder público e da coletividade, determinando que a criação de espaços territoriais…