O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta sexta-feira (27/2), a decisão que desbloqueou as emendas parlamentares apresentadas pelos ex-deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) e garantiu…
O Ministério das Relações Exteriores brasileiro condenou o ataque de Estados Unidos e Israel contra o Irã, lançado neste sábado (28/2) em uma operação coordenada que foi confirmada por autoridades…
O sistema de justiça brasileiro opera sob pressão crescente. A judicialização intensa e a multiplicação de controvérsias cada vez mais complexas — especialmente aquelas relacionadas a políticas públicas, regulação e…
Um bem de baixo valor pode ser transferido ao herdeiro por meio de alvará judicial, sem necessidade de abertura de inventário ou arrolamento formal. Com base nesse entendimento, a juíza…
Os juros de mora da indenização por danos morais sofridos pelas pessoas perseguidas pela ditadura militar brasileira devem correr a partir da data do evento danoso — fato ou ação…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação do ex-juiz federal Manoel Álvares por improbidade administrativa em razão da venda de uma decisão judicial enquanto atuava como…
A discussão acerca da distribuição de competências no âmbito do licenciamento ambiental brasileiro permanece um tema de constante e extrema relevância. Isso vem novamente à tona após a edição da…
A edição em 2010 e a manutenção da Súmula Vinculante nº 26 pelo Supremo Tribunal Federal após a Lei nº 14.843/2024, notadamente no que diz respeito à sua segunda parte…
Nas últimas décadas, a análise de evidências digitais se tornou recorrente em grande parte dos feitos levados a juízo. Na esfera criminal, a massificação da informática tornou indispensável a análise…
Auxiliares pedagógicos devem ser contemplados pelo piso salarial nacional do magistério. Com esse entendimento, a juíza Susane Carolina Gaida, do Juizado Especial Cível e Criminal de Buri (SP), julgou procedente…