O patrimônio cultural constitui uma das dimensões mais nobres do patrimônio público, pois comporta, para além de uma natureza simbólica e identitária, uma notável força político-diplomática e um vetor econômico…
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental para questionar a suposta omissão do estado…
Divulgação / TripAdvisor Passeio turístico de quadriciclo em Monte Verde (MG) A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (2), audiência pública para discutir o…
A Receita Federal só pode utilizar provas oriundas de acordo de colaboração premiada da falecida ‘lava jato’ caso haja prévia adesão formal da autoridade fiscal aos termos do pacto. Sem…
A questão do acesso integral aos autos do procedimento licitatório, previamente à impugnação do edital, constitui tema de relevância ímpar para a efetividade dos princípios constitucionais e para a integridade…
É dever do órgão julgador conceder a palavra aos advogados que tenham interesse em fazer sustentação oral, ainda que gravada para o julgamento virtual. Com esse entendimento, a 4ª Turma…
A automação inteligente [1] — aquela que incorpora sistemas de inteligência artificial alimentados por algoritmos de machine learning ou deep learning e utiliza tecnologias cognitivas antes restritas à capacidade humana —…
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Flavia Morais, relatora na comissão A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece regras para combater condições insalubres enfrentadas por…
Mulheres vítimas de assédio sexual praticado por integrantes da magistratura podem ser incluídas como terceiras interessadas em processos administrativos disciplinares (PAD). A decisão do Conselho Nacional de Justiça foi tomada…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (28/11) que a Justiça do Trabalho tem competência para tratar de atividades laborais mais flexíveis, como a pejotização. Uma…