Divulgar um conhecido lema de campanha antes do período eleitoral configura propaganda irregular nos termos do artigo 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e é passível de multa. Esse…
Pedro Guerreiro/Ag. Pará Lei será obrigatória em 2028, mas poderá ser aplicada antes a critério de cada concurso O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a nova…
Fernando Dias/Governo do RS Pesquisadores coletam amostras de solo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente projeto de lei que suspendia, por 48 meses, o pagamento de parcelas…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O deputadoFábio Taruel é o autor da proposta O Projeto de Lei 2115/24 exige controle sanitário especial para os medicamentos que contenham semaglutida, como…
A tributação federal das subvenções para investimento tem sido nos últimos anos uma das principais discussões tributárias em todos os poderes da República, tendo o governo, em meados de 2023,…
A justificativa de sigilo do processo não é suficiente para ocultar os nomes dos advogados na intimação do julgamento, pois essa medida torna inviável que os patronos verifiquem a inclusão…
Geovana Albuquerque/Agência Brasília Em 2030, segundo o IBGE, Brasil terá mais idosos que crianças Foi cancelado o debate que a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveria nesta…
Sarella/DepositPhotos A norma atualiza e consolida os preceitos que regulam o setor de segurança O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.967/24, que institui o Estatuto da…
Conforme determina a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a operação de cartões e as atividades que antecedem os atos próprios das instituições financeiras — como análise de cadastros, processamento…
Pela segunda vez, o Tribunal do Júri de Cubatão (SP) absolveu um homem acusado de atirar na direção de quatro policiais militares, sem atingi-los, e de portar, para fins de…