A Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugurou um novo paradigma no Sistema Tributário Nacional, fundamentado na neutralidade [1], transparência e simplificação [2]. Contudo, a concretização desses princípios enfrentará nos próximos anos…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de um ajudante geral para que fosse feita uma pesquisa em registro civil sobre eventual casamento ou união estável de…
O combate ao crime organizado é, sem dúvida, pauta essencial de segurança pública. No entanto, a eficiência da persecução penal não pode ser alcançada à custa da estabilidade institucional do…
Como um avanço à proteção integral da criança e do adolescente e também para a mitigação da desigualdade de gênero, foi sancionada no dia 28 de outubro de 2025 a…
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu uma clínica terapêutica para idosos de pagar adicional de insalubridade a um cuidador. A parcela havia sido deferida nas instâncias inferiores,…
Do Império ao alvorecer da Constituição Federal de 1988, o modelo da tripartição de Poderes baseou-se numa lorota: a de que o poder estatal tem três esferas independentes — Legislativo,…
“Tentativas ilegais e abertas pelos militares ou outras elites dentro do aparato estatal para depor o Poder Executivo em exercício”. Essa é a definição clássica dos cientistas políticos Jonathan Powell…
Cinco policiais militares do Batalhão de Polícia de Choque foram presos na última sexta-feira (28/11) por crimes cometidos durante a ação policial nos complexos da Penha e do Alemão, no…
Sem os requisitos da tutela de urgência, que são a probabilidade do direito alegado e o risco de dano de difícil reparação, nos termos do artigo 300 do Código de…
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, em recente julgamento, a nulidade do pedido de demissão formulado por empregada gestante que não contou com a assistência do sindicato…