O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta segunda-feira (2/2) uma portaria, que organiza a comissão formada por membros dos três Poderes encarregada de propor um regime de transição para o pagamento…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Amom Mandel: mulher negra convive com o racismo e o machismo estruturais O Projeto de Lei 6654/25 altera a Lei Maria da Penha para…
YouTube Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) defendeu projeto que declara de interesse público os medicamentos à base de tirzepatida – como Mounjaro e Zepbound…
Divulgação No Brasil, a consolidação de um constitucionalismo digital constitui uma exigência institucional, não uma formulação meramente acadêmica. A aceleração tecnológica tensiona categorias clássicas do Direito Civil e do Direito…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara durante sessão deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta terça-feira (3), tendo, entre os itens da pauta, proposta…
A venda de alimento estragado, mesmo que ele não seja consumido, gera dano moral presumido. Com essa fundamentação, a 6ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Se não houver mais um adiamento, no mês de maio entrará em vigência a nova Norma Regulamentadora 1 (NR-1), documento elaborado pelo Ministério do Trabalho com o objetivo de disciplinar…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Vanderlan Alves, autor da proposta O Projeto de Lei 6628/25 determina que os municípios que adotarem o transporte público gratuito (tarifa zero) devem integrar, obrigatoriamente, o…
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Deputado Arnaldo Jardim, que pediu a audiência pública A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição sobre aumento de repasses de…
A obrigação de prestar alimentos é um dos pilares do Direito de Família brasileiro, fundamentada no princípio da solidariedade familiar e na dignidade da pessoa humana, destinando-se à satisfação das…