Importações

A condição de acionista de magistrado de empresa diretamente interessada no feito em que atua gera presunção legal de parcialidade, sendo irrelevante, sobretudo quando o próprio se declara suspeito, a…

A alteração unilateral do plano de saúde, com restrição da rede credenciada, durante a suspensão do contrato de trabalho por auxílio-doença, constitui alteração contratual lesiva. A conduta ofende a Consolidação…

A morte de Jürgen Habermas encerra uma das trajetórias intelectuais mais influentes da filosofia contemporânea. Com ele, desaparece um dos últimos expoentes da geração que assumiu a tarefa de reconstruir…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque na última sexta-feira (13/3) e interrompeu o julgamento no qual o Plenário discutia a cobrança do IPTU sobre imóveis de…

A prática reiterada de atos invasivos ou intimidatórios, como o monitoramento e a exposição de dados restritos de autoridades, gera perturbação psicológica e configura indícios do crime de perseguição (stalking),…

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei condicionando a revogação de…

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Professor Paulo Fernando exerceu o mandato em 2023 Morreu no último sábado (14), aos 58 anos, o ex-deputado federal Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF). Advogado, jornalista e…

Depositphotos Pirataria prejudica setores econômicos formais A comissão externa criada na Câmara dos Deputados para acompanhar o combate à pirataria realiza, nesta terça-feira (17), audiência pública sobre os impactos econômicos…

Depositphotos O transporte hidroviário é mais eficiente energeticamente do que o rodoviário A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (17), audiência pública para discutir a…