A Suprema Corte aceitou analisar o decreto do presidente Donald Trump que pretende acabar com o direito à cidadania automática por nascimento em território dos Estados Unidos. As audiências devem…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Daniel Almeida propôs a realização do debate A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (16) audiência pública para…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Gisela Simona recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
Nas relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços é objetiva, ou seja, independe de culpa. Esse foi…
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (Recomendação 128/2022) foi aplicado para quadruplicar a indenização por dano moral a ser paga pela Uber do…
É certo — e isso está demarcado, mesmo sem precisão infalível, pelas fases que compreenderam a Escola do Recife — que, após um período inicial, poético, seguido pela da crítica,…
Por dar interpretação uniforme às decisões judiciais, o sistema de precedentes é fundamental para tornar a Justiça do Trabalho mais segura e previsível. Por essa razão, os magistrados devem ter…
Na falta de previsão em lei específica nos estados e municípios, o Decreto 20.910/1932 não pode ser aplicado para reconhecer a prescrição intercorrente no processo administrativo desses entes. Essa conclusão…
As mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado há 50 anos, têm provocado intenso debate no mercado. Entre as razões, o Decreto nº 12.712/2025 impõe um arranjo aberto…
A discussão acerca do controle efetivo da (im)parcialidade dos jurados sempre ocupou posição central nos estudos sobre o Tribunal do Júri. Embora seja comum que profissionais concentrem esforços quase exclusivamente…