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A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou a proprietária de um imóvel em Florianópolis a indenizar a locatária por danos morais causados pelo…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou sua posição contrária ao marco temporal das terras indígenas. Para o decano da corte, é inconstitucional a tese aprovada no Congresso…
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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença de primeiro grau e rejeitou pedido de indenização milionário em razão de obras de duplicação e construção da…
O presente artigo analisa a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que estabelece diretrizes e parâmetros para o funcionamento dos Juizados do Torcedor e dos Grandes Eventos (JET-GE), visando…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ana Pimentel, relatora da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga União, estados, Distrito Federal e…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Max Lemos, relator do projeto de lei A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a instalação…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputada Maria Arraes, relatora A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3354/25, da…