Como parte das celebrações de seus 200 anos, a Câmara dos Deputados realiza a campanha “200 Brasis”, com a criação de uma lista de canções que contribuem para o entendimento…
O debate sobre os limites da cobertura assistencial nos planos de saúde atravessa décadas no direito brasileiro. Desde a promulgação da Lei nº 9.656/1998, o Poder Judiciário tem sido chamado…
As decisões da assembleia de credores em uma recuperação judicial são soberanas e controle do Judiciário sobre as deliberações é restrito à análise de eventuais ilegalidades. Com esse entendimento, a…
A 1ª Seção do Superior Trinbunal de Justiça vai decidir, por meio de tese vinculante, se os descontos e bonificações obtidos por varejistas integram a base de cálculo do PIS…
A advocacia brasileira avança um processo de transformação institucional que reflete a crescente complexidade das relações jurídicas e a especialização das áreas do direito. A prestação de serviços jurídicos, sobretudo…
A reforma tributária brasileira, materializada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, introduziu profundas transformações na tributação do consumo no Brasil, com reflexos significativos no setor…
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) suspendeu uma ação de execução fundada em cédula rural pignoratícia (CRP) — modalidade de título de crédito…
No caso de haver mais de uma causa de aumento da pena do réu possíveis e o julgador optar pela aplicação de apenas uma delas, deve prevalecer aquela mais gravosa.…
A incorporação de ferramentas de inteligência artificial ao setor de saúde já integra a rotina de hospitais, clínicas, operadoras, indústria, startups e centros de pesquisa, com sistemas generativos influenciando as…
Um candidato que teve a admissão confirmada e, logo a seguir, cancelada pela empresa deve receber indenização por danos morais e materiais pela perda de uma chance. A decisão da…