A Constituição Federal de 1988, ao consagrar a liberdade de imprensa e o direito à informação como pilares do Estado democrático de Direito, conferiu ao jornalismo um papel essencial na…
A Súmula 374 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que empregados de categoria profissional diferenciada não fazem jus às vantagens previstas em norma coletiva nos casos em que a empresa…
Em atividades de risco, os tomadores de serviço têm responsabilidade objetiva sobre acidentes — ou seja, são responsabilizados independentemente de culpa. Com essa tese, a 11ª Câmara Cível do Tribunal…
Da placa de obra ao post no Instagram Durante muito tempo, prefeitos e governadores se notabilizaram por fixar placas em obras públicas com seus nomes em destaque, como se fossem…
Dentre as diversas alterações promovidas pela Emenda Constitucional 132/2023, não parece exagerado afirmar que, seja do ponto de vista teórico, seja numa perspectiva acentuadamente pragmática, a mais desafiadora das inovações…
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, surpreendeu a comunidade jurídica brasileira no último dia 8, ao propor um código de conduta para os integrantes das cortes superiores.…
O Direito das Famílias e Sucessões está cada vez mais contratualizado. Isto é resultado da evolução e valorização da autonomia privada, que por sua vez, vem em consequência do reconhecimento…
A história política brasileira oferece instantes de grandeza moral que se revelam quando examinamos, com maior profundidade, episódios em que o Direito foi invocado para conter a prepotência do Estado.…
A resolução extrajudicial de conflitos trabalhistas deve ser incentivada, mas só dá resultado quando reflete a vontade das partes. Por essa razão, o caminho da arbitragem não é o mais…
A presunção de que os policiais militares agem nos termos e limites legais, e que são verdadeiros os seus relatos, não é absoluta, pois ela pode ser afastada por outras…