Divulgação de vídeo íntimo resulta em indenização de um salário mínimo
A Câmara Justiça 4.0 — Especializada Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais fixou em um salário mínimo a indenização por danos morais em caso de filmagem e divulgação…
Pejotização: é possível pleitear piso salarial de engenheiros e arquitetos?
O ano de 2025 pode ser considerado oficialmente o da “pejotização”. O tema tem sido o foco central da área trabalhista, não só por essa forma de trabalho ser cada…
Supremo retoma nesta terça julgamento do Núcleo 2 da trama golpista
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal retomará nesta terça-feira (16/12), às 9h, o julgamento dos seis réus do Núcleo 2 da trama golpista, que respondem à Ação Penal 2693. Segundo a Procuradoria-Geral da República,…
TJ-SP anula decisão de juíza casada com médico que é sócio de envolvidos na ação
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma sentença de uma juíza de Santos (SP) por suspeição. A julgadora é casada com um…
Manipulação de resultados: atipicidade penal ao provocar cartão amarelo
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 238.757, decidiu, por maioria, trancar a ação penal movida contra atleta acusado de provocar…
Comissão aprova incluir condenados por violência contra a mulher em cadastro nacional
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada Julia Zanatta, relatora A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia…
Comissão aprova criação do Selo COP 30 para empresas sustentáveis
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Elcione Barbalho: a iniciativa busca engajar o setor produtivo no legado da conferência climática no Brasil A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara…
Comissão aprova câmeras de segurança em rodovias concedidas
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Toninho Wandscheer, relator A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a…
Motta quer votar hoje criação do comitê gestor do novo imposto de bens e serviços e outras três propostas
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta: "foco da pauta de hoje é destravar economia e garantir avanços sociais" O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a votação de quatro propostas…
Comissão de Constituição e Justiça aprova mudança no uso de recursos para capacitação de gestores esportivos
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação do texto da Comissão do Esporte A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou…