João Ponce é o novo head da área trabalhista do Mello Alves Erthal Advogados. A chegada do advogado integra um movimento mais amplo de fortalecimento e reestruturação da prática trabalhista…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, observou nesta segunda-feira (16/3) que a corte tem sido chamada a decidir sobre temas muito importantes, o que classificou como uma…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o dispositivo de uma lei do Acre que previa a concessão automática do título de domínio definitivo de florestas públicas a particulares…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai rediscutir se créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem mesmo ser excluídos das bases de cálculo…
A recente edição do Provimento nº 2016, do último dia 9 de março, da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reacendeu um debate que há anos…
Nos casos em que o produto está dentro das normas de segurança e não apresenta defeito, o consumidor não deve responsabilizar o fabricante por reações alérgicas decorrentes de condições individuais.…
A exclusão contratual de cobertura para alagamento em seguro residencial impede indenização por inundação decorrente de outro fenômeno natural. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hugo Motta preside a sessão do Plenário desta segunda-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o regime de urgência para dez propostas. Os projetos…
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Nicoletti: proposta visa impedir a "privatização de rios" O Projeto de Lei 6203/25 estabelece um marco legal nacional para a pesca esportiva e proíbe…
Em 1º de janeiro de 2026, entrou em vigor a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal nº 2.290/2025, que trouxe mudanças relevantes à IN 2.119/2022, quanto à identificação de beneficiários…