Esta ConJur divulgou o julgamento do Recurso em Habeas Corpus nº 209.207/GO pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a possibilidade de responsabilização criminal pela falta de…
Parece um contrassenso. Spacca Diria até estranho para um advogado formado há quase 40 anos, que foi recentemente eleito presidente de uma instituição tradicional, extremamente técnica e respeitável como o…
O julgamento do Tema 1.046 do Supremo Tribunal Federal, em 2022, consolidou a tese de que direitos trabalhistas podem ser flexibilizados a partir de acordos e convenções coletivas firmados por…
A tese vinculante do Superior Tribunal de Justiça que veta a proibição genérica de arbitramento do valor do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pelos Fiscos estaduais é…
Tomaz Silva/Agência Brasil Proposta afasta vínculo empregatício desses trabalhadores Foi cancelada a reunião que a comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo realizaria nesta…
Tenho abordado [1] [2] os riscos que envolvem o uso indiscriminado e não supervisionado de inteligência artificial (IA) no Direito. O fenômeno, conhecido como Shadow AI, descreve o uso de…
Desde o último dia 11 está em vigência da nova Lei de Seguros, conhecida como Marco Legal dos Seguros (Lei nº 15.040/2024), estabelecendo um novo paradigma regulatório para os contratos…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou projeto que exclui das regras do arcabouço fiscal, a partir de 2025, despesas temporárias em educação…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora a versão do Senado para o segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária.…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mauro Benevides Filho, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com regras sobre a gestão…