A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da 1ª Vara de Igarapava (SP), proferida pelo juiz Armenio Gomes Duarte Neto,…
A sentença trabalhista que analisa o mérito da demanda com base nos elementos probatórios coligidos na reclamatória trabalhista (diversamente daquela que apenas homologa acordo firmado entre as partes, objeto do…
Reportagem da revista Veja, de 4 de outubro de 2024, edição nº 2913, com o título “PF investiga rede de venda de sentenças que envolve até funcionários do STJ” [1],…
Mais de 155 milhões de brasileiros estão aptos a votar nas eleições municipais que ocorrerão neste domingo (6/10) para eleger os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das 5.569 cidades do país.…
Em Cadernos de Lanzarote II, espécie de diário de José Saramago, há um excerto que sugere uma teoria do destino no pensamento desse ilustre autor português. A entrada é datada…
O aprimoramento das técnicas que garantam a observância dos acórdãos proferidos pelos tribunais superiores em ritos e quóruns especiais visa conferir maior estabilidade e previsibilidade às decisões judiciais pulverizadas nos…
É inepta a denúncia que, mesmo em crimes societários ou de autoria coletiva, atribui responsabilidade penal a pessoa física levando em consideração apenas sua posição dentro da empresa. Com esse…
O principal instrumento para a aplicação do Direito é a palavra. O Direito é, também, uma ciência da palavra. Um eterno exercício de argumentação e contra-argumentação. É na palavra, e…
O direito ambiental tem uma peculiaridade: os juristas não conseguem nem criar nem revogar as leis da natureza. A falta de proteção ao meio ambiente um dia “cobra seu preço”,…
O Código Civil chinês (2020) é o primeiro da China continental desde 1949. Além da consolidação das legislações civis existentes, o Código incorporou modificações doutrinárias e estruturais que são significativas…